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Soberania de dados: a lição que o Brasil precisa tirar da suspensão do Fable

Sérgio Longo15 de junho de 202610 min de leitura

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Na última sexta-feira, 13 de junho, o mundo da tecnologia assistiu a algo que, até pouco tempo atrás, parecia ficção. A Anthropic, uma das empresas mais avançadas em inteligência artificial do planeta, desligou o acesso aos seus dois modelos mais poderosos — o Fable 5 e o Mythos 5 — para todos os usuários que não sejam cidadãos norte-americanos. Não foi uma decisão comercial. Foi o cumprimento de uma diretriz de controle de exportação do governo dos Estados Unidos, assinada no Departamento de Comércio e justificada por "razões de segurança nacional".

É a primeira vez que uma grande empresa de IA tira do ar um modelo já em operação por intervenção direta do governo federal americano. E quem estava do lado de fora dos Estados Unidos — incluindo milhões de brasileiros, advogados e empresas entre eles — simplesmente perdeu o acesso de um dia para o outro, sem aviso prévio e sem direito a recurso.

Quero usar este espaço não para o noticiário, que você já encontra em qualquer portal, mas para a pergunta que de fato importa: o que isso ensina a quem trabalha, no Brasil, dependendo de inteligência artificial estrangeira para tarefas cada vez mais sensíveis?

O que realmente aconteceu — e por que é maior do que parece

A leitura apressada é a de um problema técnico ou de uma disputa pontual. Não é. O que aconteceu na sexta-feira é a confirmação de uma tese que circulava há anos nos bastidores e que agora virou fato consumado: modelos de inteligência artificial de fronteira são tratados pelos seus países de origem como ativos estratégicos, no mesmo patamar de tecnologia militar, energia nuclear ou semicondutores avançados.

Quando um modelo é classificado assim, ele deixa de ser um produto que você compra e passa a ser um instrumento de política externa. O acesso a ele pode ser concedido, restringido ou cancelado conforme o interesse nacional de quem o controla — e não conforme o seu contrato de assinatura. Foi exatamente o que vimos. A empresa não quis interromper o serviço; foi obrigada a isso. E o usuário estrangeiro descobriu, da pior forma, que nunca foi de fato dono daquela ferramenta. Era, na melhor das hipóteses, um inquilino tolerado.

Esse é o ponto que poucos estão dispostos a encarar. A conveniência de usar o que há de melhor no mundo veio sempre acompanhada de uma cláusula invisível: a permanência desse acesso não depende de nós. Depende de decisões tomadas em Washington — e, do outro lado do tabuleiro, em Pequim.

Soberania de dados não é xenofobia tecnológica

Antes que alguém me acuse de nacionalismo tecnológico, deixo claro: não defendo fechar as portas, nem trocar boas ferramentas por ferramentas piores em nome da bandeira. Uso modelos americanos no meu dia a dia e reconheço a competência de quem os construiu. O problema não é usar tecnologia estrangeira. O problema é depender exclusivamente dela em camadas críticas da nossa atividade.

Soberania de dados, no sentido que interessa aqui, é a capacidade de um país, de uma empresa ou de um profissional manter controle sobre onde seus dados são processados, sob qual jurisdição estão e quem pode, em última instância, ligar ou desligar a infraestrutura de que ele depende. Quando um escritório de advocacia processa peças, contratos e informações sigilosas de clientes em um modelo hospedado em servidores submetidos a uma legislação estrangeira, ele não está apenas usando um software. Está aceitando, silenciosamente, que parte do seu sigilo profissional transita por um regime jurídico sobre o qual ele não tem nenhuma influência.

Pense no que a suspensão do Fable significaria na prática para um profissional que tivesse construído todo o seu fluxo de trabalho em torno daquele modelo específico. Da noite para o dia, processos parados, prazos em risco, clientes sem resposta. Não por falha do advogado, não por inadimplência, não por escolha sua — mas por uma caneta a oito mil quilômetros de distância. A dependência tecnológica, quando vira dependência única, transforma-se em vulnerabilidade operacional. E vulnerabilidade operacional, na advocacia e nos negócios, é risco que não se pode terceirizar.

A geopolítica da IA já é bipolar — e o Brasil está fora dela

Hoje, a fronteira da inteligência artificial é disputada essencialmente por dois polos: os Estados Unidos e a China. São eles que detêm os modelos mais capazes, a maior capacidade de processamento e, principalmente, o poder de decidir quem acessa o quê. O episódio da última sexta-feira escancara que esse poder não é teórico. Ele é exercido.

E onde está o Brasil nesse mapa? Praticamente ausente do andar de cima. Consumimos tecnologia que não produzimos, treinamos nossos profissionais em ferramentas que não controlamos e construímos dependências em infraestrutura que pode ser cortada por decisão alheia. Não se trata de orgulho ferido; trata-se de estratégia. Um país que não tem capacidade própria de inteligência artificial de fronteira é um país que delega a outros decisões sobre o futuro da sua produtividade, da sua justiça, da sua segurança e da sua economia.

A boa notícia é que existe movimento. O modelo SoberanIA, lançado a partir do Piauí com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é a primeira tentativa séria de um modelo de linguagem público brasileiro, treinado com dados nacionais — o dataset Jabuticaba, com mais de 130 bilhões de palavras em português, incluindo conteúdo jurídico brasileiro. É um começo modesto diante dos gigantes, mas é um começo na direção certa: um modelo que entende o português do Brasil, que conhece a nossa legislação e que está sob a nossa jurisdição.

Mas soberania às pressas vira tiro no pé: o caso Rio 3.5

Se o SoberanIA mostra o caminho certo, um episódio desta mesma semana mostra a armadilha. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da IplanRio, anunciou com estardalhaço o Rio 3.5, um modelo aberto de 397 bilhões de parâmetros, apresentado como conquista nacional capaz de superar modelos consagrados. Durou pouco a comemoração. No dia seguinte, a startup Nex veio a público afirmar que o tal modelo seria, na prática, uma fusão de pesos de sistemas já existentes — segundo ela, cerca de 60% do seu próprio Nex-N2-Pro somados a 40% do Qwen, modelo aberto da chinesa Alibaba. A acusação mais constrangedora: questionado, o Rio 3.5 chegaria a se identificar como Nex-N2-Pro. O próprio cartão técnico do modelo admite incorporar componentes de terceiros.

Não me cabe aqui julgar o mérito técnico da disputa, que ainda vai se desenrolar. O que me interessa é a lição. Soberania tecnológica feita às pressas, movida mais por marketing do que por rigor, produz o efeito contrário ao desejado: em vez de construir credibilidade, entrega munição a quem afirma que "o Brasil não é capaz". Cada anúncio inflado que desmorona no dia seguinte joga contra todos os projetos sérios, inclusive os honestos. A diferença entre o SoberanIA e o Rio 3.5 não está no patriotismo de cada um — está na transparência. Um modelo soberano que não consegue explicar com honestidade de onde vieram seus pesos não é soberania; é fachada.

E é justamente por isso que defender soberania de dados não pode significar aplaudir qualquer iniciativa só porque tem rótulo nacional. Pelo contrário: quem leva o tema a sério é o primeiro que deve exigir seriedade, método e transparência de quem se propõe a representá-lo.

O que isso significa para advogados e empresas, agora

Não escrevo isto para que você espere o Brasil resolver um problema de Estado. Escrevo para que você tome, no seu nível, as decisões que estão ao seu alcance. E há várias.

A primeira é parar de tratar a escolha da ferramenta de IA como uma decisão puramente técnica ou de preço. Ela é, cada vez mais, uma decisão de gestão de risco. Onde meus dados são processados? Sob qual jurisdição? O que acontece com o meu trabalho se esse acesso cair amanhã? Essas perguntas precisam entrar na pauta de qualquer escritório ou empresa que leve a sério a continuidade do próprio negócio.

A segunda é não construir dependência única. Da mesma forma que nenhum gestor prudente concentra todo o caixa em um único banco, nenhum profissional deveria concentrar todo o seu fluxo de trabalho em um único modelo, de um único fornecedor, sob uma única jurisdição. Diversificar fornecedores, conhecer alternativas nacionais e manter processos que não colapsem se uma ferramenta sair do ar deixou de ser zelo excessivo: é higiene operacional.

A terceira, e talvez a mais importante, é desenvolver método e autonomia de uso. A dependência mais perigosa não é a da ferramenta — é a da falta de competência para trocar de ferramenta. É exatamente por isso que, nos meus treinamentos e mentorias, nunca concentro o ensino em um único modelo: sempre construo, junto com o aluno, o conhecimento das alternativas disponíveis, americanas, chinesas ou brasileiras. E há uma razão técnica para isso. Quem entende como esses sistemas funcionam por dentro — como recebem instruções, como raciocinam, onde costumam falhar — consegue operar com bom grau de proficiência praticamente qualquer modelo do mercado, porque a competência está na pessoa, não no botão. O profissional que domina o princípio migra de uma ferramenta para outra com poucos atritos. Já quem aprendeu a apertar botões em um produto específico fica refém dele. A verdadeira soberania, no nível individual, é a soberania do conhecimento.

O fio condutor

A suspensão do Fable não é uma notícia sobre uma empresa. É um aviso sobre uma era. A inteligência artificial deixou de ser apenas tecnologia e virou geopolítica, e quem usa essas ferramentas para trabalho sério — advogados, empresas, instituições — precisa entender que está operando em um tabuleiro onde as regras podem mudar sem o seu consentimento.

Defender a soberania de dados brasileira e torcer por modelos nacionais competitivos não é bairrismo — mas também não é aplaudir fachada. É a percepção, agora respaldada por fatos concretos, de que autonomia tecnológica é condição de liberdade econômica e profissional, e de que ela só se constrói com seriedade. O Brasil precisa estar na mesa onde essas decisões são tomadas — e cada profissional precisa, no seu escritório, deixar de ser apenas um usuário passivo para se tornar um usuário consciente e estratégico.

É justamente esse uso consciente, seguro e soberano da IA que eu ensino nas minhas mentorias e treinamentos para advogados e empresas: como extrair o melhor dessas ferramentas sem se tornar refém de nenhuma delas, protegendo dados, reduzindo dependência e construindo método próprio.

Fontes

Sérgio Longo · OAB/PE 22.386 · Leia online e veja os outros artigos em sergiolongo.netlify.app/artigos