Planejamento tributário baseado em cenários
Entenda a transição, projete o impacto na empresa e teste preços sem cadastrar seus dados.
Guia 1
Cenário normativo
CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com compensação e hipóteses de dispensa ligadas ao cumprimento das obrigações acessórias.
PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI permanecem no sistema.
Destaques experimentais de CBS e IBS entram na rotina fiscal.
Constituição Federal após a EC 132/2023, LC 214/2025 compilada, LC 227/2026 e orientações oficiais da Receita Federal. As alíquotas futuras de referência permanecem sujeitas aos atos competentes.
Guia 2
A consulta é opcional e pode falhar por limite ou indisponibilidade do serviço gratuito CNPJ.ws. Ao consultar, o CNPJ e dados técnicos de conexão serão enviados ao fornecedor. O cadastro pode não representar todas as operações efetivamente realizadas; confirme CNAEs, produtos, serviços e regime.
Guia 3
| Ano | Carga líquida | Crédito | Preço para preservar margem | Margem no preço atual | Markup |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12,0% | R$ 0,00 | R$ 198,41 | 20,5% | 1.59× |
| 2027 | 14,1% | R$ 1,75 | R$ 202,38 | 19,3% | 1.62× |
| 2028 | 14,1% | R$ 1,75 | R$ 202,38 | 19,3% | 1.62× |
| 2029 | 14,5% | R$ 2,10 | R$ 203,21 | 19,0% | 1.63× |
| 2030 | 15,0% | R$ 2,50 | R$ 204,17 | 18,8% | 1.63× |
| 2031 | 15,5% | R$ 2,90 | R$ 205,14 | 18,5% | 1.64× |
| 2032 | 16,0% | R$ 3,30 | R$ 206,13 | 18,2% | 1.65× |
| 2033 | 18,0% | R$ 5,00 | R$ 210,53 | 17,0% | 1.68× |
Sensibilidade
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Guia 4 · Pernambuco
Identifique o programa usado pela empresa e estime a perda da vantagem atual. O setor indica onde investigar; CNAE, por si só, não comprova benefício nem direito à compensação.
Redução gradual, seguida do fim dos tributos. O incentivo pode vencer antes.
Exige requisitos legais e habilitação. ISS e certas modalidades comerciais não são cobertos.
Não presumir extinção desses instrumentos com a reforma do consumo.
Créditos presumidos e incentivos financeiro-fiscais sobre operações incentivadas.
O decreto individual define produtos, localização, prazo e condições. Nem toda empresa do setor é beneficiária. Não confundir a perda do incentivo com extinção automática de todas as funções do Fundo-PRODEPE.
Preencha um benefício anual positivo e o término da vigência para calcular. Receita não pode ser negativa; margem entre −100% e 100%; compensação entre 0% e 100%.
Mapa dos principais instrumentos, não inventário exaustivo. Exposição condicionada à fruição efetiva.
Leitura dos valores: para cada R$ 100 mil/ano de benefício bruto, mostrámos a redução proporcional em 2029, 2032 e a ausência da vantagem em 2033. São exemplos normalizados, com vigência até dezembro de 2032 e sem compensação — não estimativas do faturamento ou da perda média de um setor.
Setores: Indústria e agroindústria: alimentos, bebidas, química, farmacêutica, plásticos, metalmecânica e minerais não metálicos, conforme projeto.
Vantagem: Créditos presumidos e incentivos financeiro-fiscais sobre operações incentivadas.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
O decreto individual define produtos, localização, prazo e condições. Nem toda empresa do setor é beneficiária. Não confundir a perda do incentivo com extinção automática de todas as funções do Fundo-PRODEPE.
Setores: Indústrias credenciadas em Pernambuco, incluindo cadeias de transformação e agroindústria.
Vantagem: Crédito presumido redutor do saldo devedor do ICMS.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Compensação não é automática: verificar se há benefício oneroso e prazo certo. Migrações de programas exigem análise própria.
Setores: Montadoras e fornecedores/sistemistas enquadrados no programa automotivo.
Vantagem: Tratamentos de ICMS para produção, insumos e operações previstas no programa.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Separar o incentivo estadual do crédito federal automotivo. Diferimento não equivale a desconto definitivo: avaliar apenas sua economia financeira.
Setores: Projetos automotivos habilitados no regime regional; não se estende a toda a cadeia.
Vantagem: Crédito presumido de CBS que sucede o incentivo federal, nas condições legais.
O que muda: Regra própria: redução de 20% do nível inicial por ano de 2029 a 2032; encerramento em 2033. Não usar a curva de 10% do ICMS.
A referência legal remete ao nível de benefício de 2025 e às condições do projeto. Informar uma base anual comparável, sem somar a mesma vantagem ao PRODEAUTO.
Setores: Indústria naval e mecânica pesada associada, inclusive projetos vinculados ao complexo de Suape.
Vantagem: Incentivos de ICMS do programa instituído pela Lei PE 12.710/2004.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Apurar por estabelecimento e modalidade. Separar economia definitiva de mero adiamento do imposto.
Setores: Fabricação de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas.
Vantagem: Incentivos de ICMS previstos na Lei PE 13.179/2006.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Enquadramento e valor dependem do ato concessivo, das operações e da efetiva utilização.
Setores: Fios, tecidos, armarinho e confecções; indústria e comércio credenciados, incluindo o polo do Agreste.
Vantagem: Sistemática especial de ICMS da Lei PE 12.431/2003.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
A modalidade comercial pode estar excluída da compensação. Não transpor percentuais entre indústria, atacado e varejo.
Setores: Centrais de distribuição e importadores atacadistas com incentivo concedido.
Vantagem: Vantagens de ICMS das modalidades comerciais do PRODEPE.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Benefícios abrangidos pelo art. 3º, § 2º-A, da LC 160/2017 são excluídos do fundo compensatório. O simulador não presume ressarcimento.
Setores: Importação e comércio internacional vinculados à atividade portuária e aeroportuária.
Vantagem: Incentivos de ICMS do Programa de Estímulo à Atividade Portuária (Lei PE 13.942/2009).
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Há exclusão legal para benefícios portuários/aeroportuários do art. 3º, § 2º-A, da LC 160/2017. Impactos indiretos em transportadores não são quantificados.
Setores: Comércio atacadista credenciado, conforme Anexo 26 do regulamento do ICMS.
Vantagem: Redução da carga de ICMS nas saídas abrangidas pela sistemática.
O que muda: A vantagem vinculada ao ICMS se reduz na transição de 2029–2032 e deixa de operar com esse imposto em 2033, respeitado eventual vencimento anterior.
Não aplicar cumulativamente a antiga redução de 20% da LC 160/2017: o ADCT art. 128, § 2º, a substitui. Compensação comercial não é presumida.
Setores: TIC e economia criativa, para estabelecimentos e atividades habilitados no programa municipal.
Vantagem: Redução da carga de ISS para 2%, nos termos do programa; não é benefício geral para toda empresa de tecnologia.
O que muda: O diferencial de ISS perde valor na transição e deixa de existir com esse imposto em 2033. Isso não extingue o Porto Digital.
O fundo federal compensatório do ICMS não cobre ISS. Regras municipais e habilitação devem ser confirmadas; créditos de IBS/CBS são análise separada.
Setores: Empresas e projetos participantes de infraestrutura ou incentivo desportivo.
Vantagem: Mecanismos de incentivo de ICMS relacionados pela SEFAZ-PE.
O que muda: O mecanismo ancorado no ICMS precisa ser revisto com sua extinção. Não é prova de encerramento do projeto ou de toda a sua fonte de recursos.
Dedução com destinação a projetos não é necessariamente lucro da patrocinadora. Quantificação exige separar renúncia, repasse, contrapartida e beneficiário final.
Setores: Projetos em setores prioritários, como indústria, agroindústria, infraestrutura e turismo, conforme habilitação.
Vantagem: Redução de 75% do IRPJ sobre o lucro da exploração e reinvestimento de 30%, observadas as regras próprias.
O que muda: Não são benefícios de ICMS/ISS: não se aplica automaticamente a curva de extinção de 2033.
A Lei 14.753/2023 trata de prazo para aprovação de projetos até 2028. Isso não é a data de encerramento de todo benefício já concedido. Verificar laudo e demais alterações federais.
Setores: Agropecuária, indústria, comércio, serviços, turismo, infraestrutura e projetos estratégicos, conforme linha.
Vantagem: Financiamento para investimento e desenvolvimento regional, com condições específicas.
O que muda: Não foi identificada extinção automática desses fundos pela substituição de ICMS/ISS. Financiamento não é isenção tributária.
Disponibilidade, juros e aprovação dependem da linha, orçamento e contrato. Não lançar o principal do empréstimo como benefício perdido.
Durante a vigência: benefício anual × fração do ano com direito × redução normativa. Após o vencimento: benefício anual × fração sem direito. Exposição = essas duas perdas − compensação hipotética. Pressão na margem = exposição ÷ receita × 100, em pontos percentuais.
A curva de ICMS/ISS usa 0% até 2028; 10%, 20%, 30% e 40% de 2029 a 2032; ausência integral em 2033. Não se reduz duas vezes a mesma vantagem: o art. 128, § 3º, preserva os percentuais dos incentivos já afetados pela redução das alíquotas. A conta é uma aproximação gerencial a operação constante, não apuração mensal.
O fundo compensatório alcança benefícios onerosos de ICMS, concedidos por prazo certo e sob condição, observados o marco de 31/05/2023, exceções/migrações legais, documentação e habilitação. O requerimento previsto na Portaria RFB 635/2025 vai de 2026 a 2028. Exclusões do art. 3º, § 2º-A, da LC 160/2017 exigem atenção em comércio, operações interestaduais com produtos agropecuários/extrativos vegetais in natura e atividade portuária/aeroportuária ligada ao comércio internacional.
É contribuição que pode reduzir a vantagem líquida. A Lei PE 15.865/2016 prevê, nas hipóteses do art. 2º, I, percentuais de 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028, com condições e limites; Mais Atacadistas possui regra própria sobre faturamento. Não deduzimos automaticamente: é preciso conferir incidência, dispensas e recolhimentos. Uma redução de contribuição pode atenuar a perda bruta mostrada aqui.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é instrumento novo de fomento, não uma indenização automática para cada empresa. FNE/FDNE, FUNTEC, incentivos de IRPJ, editais de subvenção e apoios orçamentários têm fundamentos próprios. Nesta ferramenta, o FUNTEC não é classificado como fundo extinto pela reforma do consumo nem recebe estimativa automática de perda. Eventual perda de patrocínio, investimento ou crédito exige examinar a fonte e o contrato; não recebe percentual inventado nesta aba.
Agropecuária, energia, transportes, turismo e demais atividades também podem ter tratamentos específicos por operação, produto ou município. A ausência de uma linha no mapa não significa ausência de incentivo ou de risco. Não há ranking de perdas setoriais nem total estadual validado nesta versão.
A Portaria SF 164/2025 prevê divulgação de renúncia por programa e setores. Esses totais não foram incorporados como perdas futuras nem divididos pelo número de empresas.
Inclui premissas, projeção, mapa e fontes; sem armazenamento no site.
Guia 5 · leitura visual
Veja quais programas podem perder vantagem ao longo da transição. A cor representa a combinação entre a etapa legal, o tipo do benefício e a possibilidade de compensação — não o prejuízo real de cada empresa.
A camada territorial separa as cinco mesorregiões de referência e permite consultar cada limite municipal. Ela não presume que todos os estabelecimentos de um município tenham o benefício.
Carregando a malha oficial de municípios do IBGE…
Indústria e agroindústria: alimentos, bebidas, química, farmacêutica, plásticos, metalmecânica e minerais não metálicos, conforme projeto.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Indústrias credenciadas em Pernambuco, incluindo cadeias de transformação e agroindústria.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Montadoras e fornecedores/sistemistas enquadrados no programa automotivo.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Projetos automotivos habilitados no regime regional; não se estende a toda a cadeia.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Não aplicar o fundo compensatório de ICMS a este instrumento.
Indústria naval e mecânica pesada associada, inclusive projetos vinculados ao complexo de Suape.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Fabricação de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Fios, tecidos, armarinho e confecções; indústria e comércio credenciados, incluindo o polo do Agreste.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Compensação: possível somente se os requisitos e a habilitação forem confirmados.
Centrais de distribuição e importadores atacadistas com incentivo concedido.
Há redução do benefício e a modalidade pode ficar fora do fundo compensatório.
Compensação federal: modalidade com exclusão indicada; confirme o enquadramento.
Importação e comércio internacional vinculados à atividade portuária e aeroportuária.
Há redução do benefício e a modalidade pode ficar fora do fundo compensatório.
Compensação federal: modalidade com exclusão indicada; confirme o enquadramento.
Comércio atacadista credenciado, conforme Anexo 26 do regulamento do ICMS.
Há redução do benefício e a modalidade pode ficar fora do fundo compensatório.
Compensação federal: modalidade com exclusão indicada; confirme o enquadramento.
TIC e economia criativa, para estabelecimentos e atividades habilitados no programa municipal.
A redução normativa chega a 40% em 2032; a compensação depende de habilitação.
Não aplicar o fundo compensatório de ICMS a este instrumento.
Empresas e projetos participantes de infraestrutura ou incentivo desportivo.
Instrumento não ligado diretamente à curva de extinção do ICMS/ISS.
Não aplicar o fundo compensatório de ICMS a este instrumento.
Projetos em setores prioritários, como indústria, agroindústria, infraestrutura e turismo, conforme habilitação.
Instrumento não ligado diretamente à curva de extinção do ICMS/ISS.
Não aplicar o fundo compensatório de ICMS a este instrumento.
Agropecuária, indústria, comércio, serviços, turismo, infraestrutura e projetos estratégicos, conforme linha.
Instrumento não ligado diretamente à curva de extinção do ICMS/ISS.
Não aplicar o fundo compensatório de ICMS a este instrumento.
O mapa ordena a urgência de investigação, não calcula uma perda média de setor. Um estabelecimento sem ato concessivo pode ter impacto zero; outro, no mesmo CNAE, pode ter benefício elevado e vencimento antecipado. Para decidir, abra o instrumento na Guia 4, informe o valor efetivamente usado e confronte com EFD, ato concessivo, FEEF, contratos e habilitação.
Em 2033, “muito alto” significa apenas que a vantagem vinculada a ICMS/ISS não continua com esses tributos. Não significa que a empresa pagará automaticamente o valor exibido: créditos, preço, margem, regime e demais tributos mudam o resultado.
A impressão preserva o ano, o valor ilustrativo e a escala de cores selecionados.
Metodologia e limites
Não há banco de dados, cadastro, cookies de perfil ou histórico de simulações. A consulta de CNPJ só ocorre com autorização expressa.
Os cálculos ajudam a comparar hipóteses. Não substituem escrituração, obrigação acessória, classificação fiscal ou parecer individualizado.
A alíquota de referência, reduções, créditos, carga atual e transição ficam expostos e podem ser alterados pelo usuário.